Folhetim – 05.11.2019

OBLATOS DE MARIA IMACULADA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO

ATO INSTITUCIONAL Nº 5

O deputado federal Eduardo Bolsonaro deu uma entrevista a uma jornalista que foi publicada no canal dela no “YouTube”, afirmando o seguinte: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser um novo AI-5,  pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”.

Em um vídeo gravado em julho do ano passado e que veio à tona a uma semana do segundo turno, Eduardo causou polêmica ao responder a uma pergunta sobre a hipótese de ação do Exército, caso o STF impedisse seu pai de assumir: “Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe; manda um soldado e um cabo”. O arroubo do deputado Eduardo Bolsonaro não foi um exagero retórico.

Ele externou o que pensa o grupo que ora está no poder, a começar pelo pai que passou toda a sua vida política a lamentar o fim da ditadura. O objetivo é claro: dar vida ao que deveria estar
morto e enterrado. O método escorar-se na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, dois dos pilares da democracia liberal, para acalentar a possibilidade de instalação de um regime
de exceção, em que essas mesmas liberdades, entre outras tantas, são sumariamente cassadas.

Ato Institucional nº 5 – 13 de dezembro de 1968

1. Deu ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras; o Congresso foi fechado no mesmo dia por tempo indeterminado;
2. Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente;
3. Suspendeu a garantia do “habeas corpus” em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular;
4. Deu ao presidente o poder de confiscar os bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.

A eleição do presidente, mesmo depois de décadas defendendo reiterada e inequivocamente o regime militar, a tortura, o banimento (e até o fuzilamento) de opositores e o silenciamento da imprensa, é um preocupante indicativo de que parte da sociedade já se deixou seduzir pelo discurso antidemocrático. Seus eleitores não se constrangem em defender o fechamento do
Congresso, sob o argumento de que se trata de um valhacouto de corruptos que tramam contra o Brasil; e exigir a interdição do Supremo Tribunal Federal.

A Folha de São Paulo publicou no dia 1º passado sete afirmações do presidente sobre o regime militar. A mais antiga data de 31/3/2016. “31 de março de 1964, devemos sim, comemorar
esta data. Afinal de contas, foi um novo 7 de setembro… O Brasil merece os valores dos militares de 1964 a 1985”. Em 8/7/2016: “o erro da ditadura foi torturar e não matar”. Num pedido de
desculpas meio esfarrapadas, Eduardo Bolsonaro disse não haver “qualquer possibilidade” de um novo AI-5.

É preciso ter boa vontade de sobra para crer que ele cometeu um lapso.

Antes de se retratar, ele publicou um vídeo para defender o AI-5, e reforçar a tese conspiratória de que as manifestações do Chile são financiadas por regimes socialistas; divulgou também uma gravação em que o pai exalta um torturador.

O Congresso, as Forças Armadas e o povo sabem muito bem o que lhes custou o AI-5. Eduardo Bolsonaro parece não saber. Se o seu AI-5 não vier e a Constituição continuar em vigência, o que acontecerá a ele?

Das mais variadas instituições e de seus membros vieram afirmações de repúdio. Personalidades influentes não economizaram palavras para refutar as “barbaridades” expressas pelo deputado.

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