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JUPIC › 08/10/2019

Folhetim – 08 de Outubro 2019

OBLATOS DE MARIA IMACULADA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO

LUIS INÁCIO LULA DA SILVA

Depois de mais um ano de incessante campanha “Lula Livre”, que condicionou a estratégia do PT para a sucessão presidencial, e segue atrelando o partido ao destino de seu principal líder, agora ele estufa o peito para dizer que não aceitará a progressão de regime para o semiaberto, pois não estaria disposto a trocar a sua dignidade pela liberdade. Tal robusta afirmação é inócua do ponto de vista jurídico, uma vez que não cabe ao réu aceitar ou não a progressão de regime do cumprimento de sua pena. Nada impede que Lula passe à prisão domiciliar, provável forma de cumprimento do regime semiaberto, e ainda assim siga questionando a sentença por corrupção no caso triplex de Guarujá, por meio de recursos que já interpôs, como o “habeas corpus” em que afirma suspeição de Sergio Moro. A defesa de Lula, sempre colocou a política à frente da técnica. Muitos advogados que tiveram vitórias robustas na Lava Jato reputam a essa opção boa parte dos reveses colhidos por ele nos tribunais até aqui.

O desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 – Porto Alegre), disse que não é Luis Inácio quem decide sobre a progressão de sua pena, mas o Poder Judiciário. E disse mais:

(1) estabelecido o tempo necessário à progressão ele progride, sim, de regime;

(2) e que Lula desfruta de uma situação “especial” em relação aos demais presos, e a compara a uma “regalia”. Em outras palavras: não é o réu que administra o sistema; este é administrado pelo Poder Judiciário. Para complicar, há ainda uma multa a ser paga no valor de R$ 4,9 milhões…

O desembargador ainda afirma que a prisão de Lula “é uma situação que está desvalorizando imóveis da região, está causando tumulto à comunidade que mora nas circunvizinhanças. “Já recebemos, inclusive, várias manifestações da cidade de Curitiba e do entorno da Policia Federal pedindo que ex-presidente saia de Curitiba”.

A estratégia dos defensores de Lula, “não incomoda o julgador”, afirma o desembargador presidente. “É da essência do gênero humano, quando se vê flagrado em algo que desborda do usual, adotar uma estratégia de defesa. Isso é um instinto do ser humano. Uma criança pequenina, quando é repreendida pelos pais, a primeira coisa que ela diz é “não fui eu”. Se tiver um irmãozinho, vai botar a culpa no irmão, não é isso? É normal”.

LULA RECEBERÁ UMA “ORDEM DE DESPEJO”?

– O que você acha?!?…

ANTONIO PALOCCI

Nos arquivos da Odebrecht, ele é conhecido como “o italiano”. Se havia ou não uma máfia italiana instalada no Planalto, a delação dele explica o loteamento da máquina pública pelo governo Lula (2003-2010).

A delação já é considerada por integrantes do Judiciário e do Congresso uma narrativa histórica sobre a estrutura que o PT e vários partidos políticos, inclusive parte do PSDB, montaram para desviar recursos públicos, uma aula sobre a “anatomia do crime”, na expressão de um membro do STF, especialmente quando o relato do ex-todo-poderoso ministro petista é cotejado com o acervo do julgamento do mensalão (2012). Segundo Palocci, desde o início e com raras exceções –Banco do Brasil | Banco Central-, todos os órgãos públicos foram usados para desviar recursos.

Ele dá detalhes da engenharia e afirma que ela foi responsável pelo caso do “mensalão”. Para a Polícia Federal, a interpretação é de que o teor da delação de Palocci nessa parte do loteamento preenche lacunas do julgamento e corrobora condenações. O governo petista sempre negou, dizendo que a delação de Palocci é uma farsa.

Quem administrava o mensalão: Zé Dirceu ou Palocci?

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