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JUPIC › 15/03/2021

Folhetim 15 de março de 2021

OBLATOS DE MARIA IMACULADA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO
PROMESSA FEITA EM CAMPANHA SÓ VALE PARA QUEM OUVIR – BENEDITO VALADARES

BRASIL 1. A população sofre com o preço da comida que tem a maior onda de alta em 18 anos. Nos 12 meses contados até fevereiro, o custo da comida que se leva para casa aumentou 19,4%. O clima frustrou a produção de alguns grãos e até mesmo de minério de ferro. Há ainda a especulação financeira com certas “commodities”. O petróleo sobre porque os países produtores mantêm a produção em nível relativamente baixo. E há a alta do dólar que se deve à desordem e à falta de perspectiva econômica do país. Assim sendo, a população mais pobre sofre sem nada nas geladeiras.

BRASIL 2. Enquanto isso, o país segue sem carnaval, sem dinheiro, sem orçamento e sem rumo. O país enfrenta enorme desajuste nas contas federais, dívida pública maior do previsto, e gestão financeira complicada. Tem sido assim desde os tempos de Dom João VI. Alguma surpresa nisso?

BRASIL 3. No mês passado tivemos eleições para a presidência da Câmara e do Senado. Nisso a força dos caciques partidários ressurgiu. As cartas ficaram nas mãos da turma sem expressividade nacional e que opera nos bastidores; algo de novo nisso? É nos bastidores do poder que eles sabem melhor atuar.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O conceito está na moda. Autora de um livro sobre o histórico da
Lei da Segurança Nacional da era Vargas a Michel Temer. Fabiana Santiago afirma que a norma é um dos exemplos da transição deficitária da ditadura de 1964 para a democracia, sendo necessária sua revisão ou revogação. A LSN ficou por muito tempo no esquecimento e no ostracismo. Desde Vargas o viés é criminalizar e impedir movimento sociais. O pior cenário é a versão de setembro de 1969 após o afastamento de Costa e Silva por doença.
Ela dispunha inclusive da possibilidade de pena de morte, e chegou a haver condenação por pena de morte. O condenado é hoje juiz aposentado na Bahia. A lei foi usada no governo Fernando Henrique Cardoso contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Ela volta a ser lembrada a partir de junho de 2013, quando houve por meses insurreições em quase todas as capitais. Na época, em Brasília, uma viatura da Policia Civil foi destruída e um casal foi indiciado pela LSN. O juiz não aceitou o indiciamento, considerando não ter havido dolo específico. Ela volta com força de novo quando o então Jair Bolsonaro foi esfaqueado em Juiz de Fora, pois haveria ali, na verdade, uma tentativa de impedir o jogo democrático. A lei tem tido uso crescente pelo governo Bolsonaro. Em 2020 foram 51 inquéritos abertos pela Poli-cia Federal com base nela. A lei também foi usada quando o Supremo Tribunal Federal mandou prender o deputado Daniel Silveira semanas atrás. Há alguns projetos de lei tramitando na Câmara, a maioria no sentido de revogar a lei, mas criando meios de salvaguardar o Estado de Direito. É preciso haver proteção ao Estado e às instituições democráticas. Há um movimento muito grande na chamada bancada da bala, de uma direita mais radical, de criminalizar movimentos sociais e manifestações populares. Há pouco tempo houve panelaço contra o governo em várias cidades. É preciso lembrar que em 2016 tivemos uma Lei Antiterrorismo que seria publicada com um artigo criminalizado movimentos sociais. Na época houve movimentação muito grande, e a presidente Dilma Rousseff acabou vetando aquele artigo, mas hoje ele está novamente em pauta para retornar. Para a autora vivemos num Estado policial que precisa ser reformado.

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