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JUPIC › 07/05/2019

Folhetim – 7 de maio de 2019

OBLATOS DE MARIA IMACULADA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Segundo a CPT, o país teve de 1985 a 2018, 1.466 episódios de assassinatos relacionados a conflitos de terra, com 1.938 mortos; apenas 8% (117) dos casos foram  levados a julgamento; 33 mandantes e 101 executores foram condenados. Quando palpita de modo irrefletido sobre medidas de governo, Jair Bolsonaro por vezes cria atritos políticos ou derruba a Bolsa de Valores, em geral recuando posteriormente das declarações desastradas. Em seus piores momentos, ele flerta com o estímulo à intolerância e à violência. Bolsonaro organizou sua campanha presidencial em torno de um discurso ideológico, não de uma plataforma de governo. Dias atrás em Ribeirão Preto, terra de cana e gado que gera lucros extremos, ele anunciou a intenção de conceder aos proprietários rurais o direito a portar armas e um passaporte de impunidade, cinicamente descrito como “excludente de ilicitude”, para os que alvejarem invasores. A pretensão, que viola as leis existentes, implica a  formação de milícias rurais privadas com selo oficial. Isto é um retorno a um passado no qual a proteção da propriedade privada se sobrepunha ao monopólio estatal da violência legítima. Assim era nos tempos coloniais e imperiais quando negros fugidos eram caçados a bala e a chicote.

Hoje, as condições de exclusão de ilicitude, previstas pelo artigo 23 do Código Penal, são (1) legítima defesa, (2) estado de necessidade e (3) estrito cumprimento do dever legal. Alargar a definição da maneira sugerida pelo presidente significaria equiparar os direitos à propriedade e à vida, ferindo a Constituição. Vale lembrar a afirmação de João Paulo II: sobre toda propriedade pesa uma hipoteca social. A invasão de um terreno é conceito elástico, que compreende desde o assalto criminoso até o apanhar de um fruto de árvore alheia, passando pelo protesto por melhor distribuição de terra. Não parece difícil imaginar o potencial de violência no campo com a orientação presidencial. No pior das hipóteses, o presidente está a encomendar projetos sem consulta às áreas técnicas e jurídicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O Ministro da Educação resolveu combater “a balbúrdia” de esquerda e de “gente pelada” andando pelos campi das universidades federais (em geral, as melhores do país), aplicando-lhes cortes punitivos de verba, entre outros improvisos. Sua retórica beligerante e reacionária mal esconde a falta de projeto, de perspectiva, de preparo técnico. O bolsonarismo nunca comparece aos debates com dados e estudos a justificar essa ou aquela medida. Tudo se resolve na base do improviso, ao qual se aplica o “viés ideológico”. O ministro vai comandar o mandato de Bolsonaro de cortes profundos de verbas nas áreas da antropologia, sociologia e filosofia mas investir na medicina, engenharia e veterinária. Ou seja, contribuir para o pensar não rende.

PETROBRÁS. Pela primeira vez desde o começo da Lava-jato em 2014, a estatal teve lucro de R$ 25,8 bilhões. Governos do PT no passado se assenhoriaram de empresas como os Correios e a Eletrobrás, e  que o governo federal atual pretende privatizá-las. Como explicar, por exemplo, o monumental arrombo deficitário dos Correios?

MÉXICO. 40 mil desaparecidos; 26 mil cadáveres em IMLs e instalações forenses!!! O governo atual quer encontrar os desaparecidos, finalizar o processo de luto e manter viva a memória deste trágico passado; nem N.Sra. de Guadalupe tem conseguido evitar a tragédia.

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