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JUPIC › 20/06/2022

Folhetim de 20 de junho de 2022

OBLATOS DE MARIA IMACULADA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO

“Viver é muito perigoso; sempre acaba em morte”
Riobaldo, personagem em “Grande Sertão, Veredas”, de Guimarães Rosa

A Amazônia é um Estado paralelo comandado por crime organizado. Crime múltiplo: tráfico de drogas e de armas, desmatamento e garimpo ilegais, atentados aos povos indígenas e da floresta. O governo não consegue impor a lei na Amazônia é a constatação do presidente do Senado Federal. O juízo veio a propósito dos desaparecimentos de Bruno Pereira e Dom Phillips que consternaram a parte civilizada do país. Os nomes dos mortos são novos, o fato é perene. Há uma violência política endêmica na área, da coação ao homicídio. Por ali correu sangue de muitos líderes de movimentos sociais. A lista longa nunca acaba, periodicamente repovoada, crimes inexplicáveis ou impunes, que, em maioria, nem chegam ao noticiário nacional. Por envolver cidadão inglês, os novos casos lançaram enorme holofote sobre o Brasil. A ribalta é desabonadora. A reputação no exterior, que investidores tanto prezam, foi de vez para o ralo. Michele Bachelet, do Departamento dos Direitos Humanos da ONU pede que haja busca rigorosa daqueles que atuam sem descanso contra defensores dos direitos humanos e ambientais e contra indígenas, crimes de racismo e ataques à comunidade LGBT. Pediu garantias dos direitos fundamentais e institucionais independentes. Quem pede diz o que falta. O Vale do Javari faz parte dos 85.000 quilômetros quadrados da região; abriga mais de 6.000 indígenas, de 26 etnias, várias isoladas. Sem fiscalização, a área tornou-se ponto de invasões de caçadores, pescadores, garimpeiros, madeireiros e traficantes de drogas. Foram ao menos oito episódios de enfrentamento contra sertanistas e funcionários da Funai.

O presidente celebra as armas e fetichiza seu uso, mas nunca organizou uma ação estatal de imposição da lei contra o crime na Amazônia, nem em qualquer outra parte. O que ele faz de fato é transferir para a sociedade a tarefa precípua do Estado de zelar pela vida dos cidadãos. Mas enche a boca para falar de soberania nacional na Amazônia. Ela não se refere uma operação coordenada pelo governo; pensa em ações corporativas do “seu exército”, ou em afiançar o cada um por si.

A Comissão Pastoral da Terra, órgão da CNBB, afirma que foram 1.536 casos com 2.028 vítimas de 1885 a 2020. Desses, 170 (11%) foram julgados. Um desses exemplos raros foi do lider seringueiro Chico Mendes em 1988; os assassinos foram condenados a 19 anos de prisão. Entre os mandantes somente 39 foram condenados e 34 foram absolvidos. Entre os executores os absolvidos são 244 contra 139 condenados. Casos que foram julgados – Nilce de Souza Magalhães, assassinada em janeiro de 2016 – Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005 – Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988. A CPT aponta que houve um aumento de violência na região da Amazônia legal em 2021 concentrando 21 dos 35 assassinatos cometidos no país. Neste ano já são 14 pessoas mortas. A comissão afirma que a ferocidade da grilagem e  do latifúndio, assim como o aparelhamento do Estado pelo setor ruralista são fatores que contribuem para o agravamento do cenário. Pessoas morrem atravessando a rua; ou engasgam com um pedaço de carne; ou podem ser fulminadas por uma bala. Com frequência estúpida, não se morre no Brasil e em outros países marcados por igual violência e miséria porque, afinal, a morte faz parte do existir.

O Estado delinquente está na origem de boa parte dos mais de 40 mil homicídios dolosos por ano e dos quase 670 mil mortes por Covid-19. E dos soterramentos em razão das chuvas. E do brejo que sufoca as almas quando se rompem as barragens. E dos sem-teto que se amontoam nos baixos dos viadutos e sob as marquises, sem ar, sem luz, sem razão. É um estado de sítio permanente. E o pior: tal realidade não se resolverá. Sempre há uma desculpa; ora é a falta de dinheiro, ora, os entraves da legislação, etc. A criminalidade que atinge proporções amazônicas na maior floresta tropical do mundo também precisa ser combatida com urgência, sob risco da repetição de tragédias com a atual.

Junho-2022

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